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Portal atualizado em: 20 de setembro de 2023 às 14:50h
Lei Municipal nº 790/2021-DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 646/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR TEMPORÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Lei Municipal nº 790/2021-DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 646/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR TEMPORÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
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Ementa Lei Municipal nº 790/2021-DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 646/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR TEMPORÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Dá nova redação á lei nº 646/2015, que dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes em situação de privação do convívio com a família de origem por determinação judicial, denominado serviço família acolhedora.
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