Portal atualizado em: 23 de julho de 2024 às 9:08h

Lei Nº 431/2009 – Dispõe sobre situação de emergência administrativa.

Início Leis Ordinárias Leis 2009 Lei Nº 431/2009 – Dispõe sobre situação de emergência administrativa.

Lei Nº 431/2009 – Dispõe sobre situação de emergência administrativa.

Leis

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Lei Nº 431/2009 – Dispõe sobre situação de emergência administrativa.

Dispõe sobre situação de emergência administrativa.

Download

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.