Projeto de Lei n° 004/2026
28/05/2026
Dispõe sobre a denominação do Mercado Público de Baixa do Meio, no município de
Guamaré/RN, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001/2026
Dispõe sobre a denominação do Mercado Público de Baixa do Meio, no Município de Guamaré/RN, e dá outra
s
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, Estado do Rio Grande do Norte, por iniciativa dos Vereadores Márcio de
João Pedro e Helder de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica denominado Mercado Público Maria Marques o Mercado Público localizado no distrito de Baixa do
Meio, no Município de Guamaré/RN.
Art. 2º A presente denominação tem por finalidade homenagear, de forma póstuma, a senhora Maria Marques, em
reconhecimento à sua trajetória de vida, ao respeito conquistado junto à comunidade e à relevante memória afetiva
deixada no seio da população de Baixa do Meio.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Lei,
especialmente quanto à identificação oficial do referido equipamento público.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação dos nobres colegas Vereadores o presente Projeto de Lei, que tem por objetivo
denominar o Mercado Público de Baixa do Meio com o nome de Maria Marques, como forma de homenagem
póstuma e reconhecimento à sua memória.
Dona Maria Marques, falecida em 17 de março de 2026, aos 94 anos, foi uma figura muito querida e respeitada
pela comunidade de Baixa do Meio, deixando um legado marcado pela simplicidade, dignidade, convivência fraterna
e pelos laços de afeto construídos ao longo de sua vida.
A presente iniciativa busca eternizar seu nome em um espaço público de grande relevância para a população,
reconhecendo a importância de sua história e preservando sua memória para as presentes e futuras gerações. O
Mercado Público, por sua natureza, representa um local de convivência, trabalho, encontro e fortalecimento da
identidade comunitária, razão pela qual se mostra um ambiente adequado para receber o nome de uma cidadã tão
estimada.
Trata-se, portanto, de uma homenagem justa e merecida, que expressa o sentimento de respeito, gratidão e Assinado por 1 pessoa: MARCIO RANDES DE MELO RODRIGUES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmguamare.1doc.com.br/verificacao/4C37-39BF-B283-DBC9 e informe o código 4C37-39BF-B283-DBC9
reconhecimento da comunidade de Baixa do Meio e do Município de Guamaré à memória de Maria Marques
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Câmara Municipal de Guamaré/RN, 26 de março de 2026
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Márcio de João Pedro
Vereador
Helder de Oliveira
Vereador
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