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Projetos de Lei -2022

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Projetos de Lei -2022

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Projeto de Lei n° 106/2022

31/01/2023

A rua hoje denominada de Rua da Cuzinan localizada entre as Ruas Capitão Vicente de Brito, Luiz de Brito e Rua da Baleia no bairro do centro, neste município de Guamaré, passa a denominar-se “RUA CARLOS ALBERTO FERREIRA CUNHA - COBAL”.

Projeto de Lei n° 049/2022

31/01/2023

A presente propositura, que ora encaminhamos a esta magnífica Casa de Leis, na pessoa de seu Nobre Presidente, que, passará as mãos de seus Pares, trata de competência do plenário sobre atividade pesqueira, mais precisamente, criação de lei municipal para regular a atividade pesqueira.

Projeto de Lei n° 001/2022

08/11/2022

Dispõe sobre mudança na denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental JESSÉ PINTO FREIRE e dar outras providencia. Art. 1° A Escola Municipal de Ensino Fundamental JESSÉ PINTO FREIRE, situada no Distrito de Baixa do Meio, Guamaré, Estado do Rio Grande Do Norte, passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental JENECLEIDE DA SILVA BRAZÃO.

Projeto de Lei n° 056/2022

10/08/2022

Segue Projeto de lei que: Institui no calendário anual de eventos e atividades do município de Guamaré – RN, o evento “Melhores do Ano” e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 032/2022

03/05/2022

Fica instituída do Município de Guamaré — RN, a Semana Municipal do Ciclista a ser realizada anualmente na terceira semana de abril, designando o dia 17 de abril como o Dia do Passeio Ciclístico municipal, a ser incluído no Calendário Oficial municipal.

Projeto de Lei n° 018/2022

03/04/2022

Projeto de Emenda n° 018/2022 - Dispõe sobre alteração do art. 27 da lei Municipal 500/2011. De autoria vereador Gustavo Santiago;

Projeto de Lei n° 023/2022

15/03/2022

Projeto de Lei n° 023/2022 – Cria crédito de antecipação de remuneração em cartão, de autoria, do vereador Eudes Miranda.

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Projeto de Lei n° 106/2022

Projeto de Lei n° 049/2022

Projeto de Lei n° 001/2022

Projeto de Lei n° 056/2022

Projeto de Lei n° 032/2022

Projeto de Lei n° 018/2022

Projeto de Lei n° 023/2022