A Câmara Municipal de Guamaré abriu discussão sobre a mudança do Código Tributário proposta pelo Executivo. Em reunião conduzida pela Comissão de Finanças, vereadores e representantes do Executivo discutiram o projeto de lei que institui mudanças no Código Tributário Municipal — medida necessária para não haver distorções, excessos desproporcionais e medidas judiciais futuras.

O encontro foi presidido pelo vereador Diego de Lisete, membro da comissão, que liderou os debates técnicos e políticos sobre os pontos centrais da proposta.

Participaram da reunião, realizada em formato híbrido, o secretário municipal de Tributação, Shaulin Cirino, os vereadores Genilson Gomes, Gustavo Santiago, Dedezinho, Helder de Oliveira, Eliane Guedes e Carlos Câmara. Também esteve presente o presidente da Câmara, Eudes Miranda, além do procurador da Casa Legislativa, Dr. Mauro Bezerra, assegurando respaldo jurídico às discussões.

O que muda no Código Tributário

Entre os principais pontos debatidos estão:

• Instituição da taxa de licenciamento de viveiros, com o objetivo de regulamentar a atividade, sem excesso e de forma que não afete a produção;

• Atualização da alíquota de IPTU comercial sugerida pelo Executivo, de modo que o Legislativo necessita discutir e aferir o impacto econômico do referido imposto;

• As medidas visam modernizar a legislação, corrigir excessos e fortalecer a capacidade de diálogo com os setores produtivos do município.

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Reunião pública será realizada.

Ao final da reunião, ficou deliberada a realização de uma Reunião pública para ampliar a discussão com a sociedade civil, setores produtivos e demais interessados. A proposta é garantir transparência total no processo e assegurar que as mudanças sejam construídas de forma participativa.

Para o vereador Diego de Lisete, a atualização do Código Tributário tem de ser realizada com cautela e mediante bastante discussão com a sociedade civil e setores produtivos do município:

“Estamos tratando de decisões que impactam diretamente o desenvolvimento de Guamaré. Nosso objetivo é construir um diálogo onde tanto o município não tenha perdas, como o setor produtivo não seja onerado de forma irresponsável, fazendo justiça a realidade econômica de nosso município.”

O presidente da Câmara, Eudes Miranda, reforçou o papel institucional do Legislativo no diálogo com a população:

“A Câmara Municipal está aberta para ouvir todos os setores. Queremos um debate responsável e transparente, para que o resultado final seja positivo para Guamaré e para cada cidadão.”

Compromisso com responsabilidade e desenvolvimento

A Reunião Pública será o próximo passo na tramitação do projeto de lei, consolidando um processo democrático que une responsabilidade fiscal, segurança jurídica e crescimento econômico sustentável.

A Câmara Municipal de Guamaré reforça o convite para que a população acompanhe, participe e contribua com sugestões.

A modernização do Código Tributário de forma responsável e sem onerar o contribuinte é uma decisão que impacta o presente — e define o futuro do município.