Matéria de autoria do vereador Helder de Oliveira prevê estudos técnicos, georreferenciamento e diálogo institucional com o município de Macau.

A Câmara Municipal de Guamaré aprovou, por unanimidade, a *Matéria Legislativa nº 030/2026, de autoria do vereador  Helder de Oliveira, que propõe ao Poder Executivo a adoção das primeiras medidas técnicas e institucionais para discutir a redefinição dos limites territoriais das comunidades **Nova Jerusalém e Assentamento Umarizeiro*, com o objetivo de avaliar sua vinculação territorial ao município de Guamaré.

A proposta solicita ao prefeito a elaboração de projetos e a designação de grupos de trabalho para a realização de *levantamentos topográficos, estudos de georreferenciamento e consultas ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir dessas informações técnicas, a matéria prevê o início de um diálogo institucional com o município de **Macau (RN)*, buscando analisar a situação territorial das duas comunidades com base em dados, estudos e procedimentos formais.

A aprovação unânime demonstra a relevância do tema para o Legislativo municipal e abre espaço para que a discussão avance de maneira técnica, responsável e transparente. A proposta não estabelece, neste momento, uma alteração definitiva dos limites municipais, mas busca criar as condições necessárias para que a questão seja estudada e debatida pelas instituições competentes.

Para o vereador Helder de Oliveira, a iniciativa representa um passo importante na busca por informações precisas sobre a realidade territorial das comunidades. A realização de levantamentos técnicos e o diálogo entre os municípios poderão contribuir para esclarecer a situação e orientar futuras decisões administrativas e institucionais.

Com a aprovação pelo Plenário, a matéria segue para o Poder Executivo, onde deverão ser avaliadas as providências necessárias para a realização dos estudos propostos. A iniciativa reforça o papel da Câmara Municipal na defesa dos interesses das comunidades e na construção de soluções baseadas em planejamento, diálogo e segurança técnica.