A Câmara Municipal de Guamaré foi reconhecida pelo Portal de Compras Públicas com o Certificado de Excelência em Compras Públicas, durante o ano de 2024, destacando-se pela transparência, inovação e eficiência na gestão dos recursos públicos.

A certificação faz parte da iniciativa Excelência em Compras Públicas, que homenageia entes públicos, consórcios e associações que se destacam pelo uso eficiente da plataforma do Portal. Em 2024, mais de 2 mil órgãos públicos foram contemplados, um aumento de 31% em relação ao ano anterior, reforçando o avanço na adequação à Lei nº 14.133/2021 e a modernização dos processos licitatórios.

O presidente da Câmara, vereador Eudes Miranda, celebrou o reconhecimento. “Esse certificado é resultado do compromisso com a boa gestão e a transparência. Os servidores da casa de leis de Guamaré seguem aprimorando os processos para garantir eficiência e responsabilidade na administração pública”, afirmou.

Diretor da casa legislativa, Moacir Reinaldo também destacou a importância da premiação. “O Certificado de Excelência reflete o empenho da Câmara na adoção de boas práticas em compras públicas, garantindo a correta aplicação dos recursos e a prestação de contas à população”, explicou.

Procurador da Câmara Municipal, o advogado Mauro Rebouças destacou: “Esse certificado de regularidade de licitação decorre do completo atendimento às regras constitucionais de publicidade e legalidade, certificando que o Poder Legislativo vem atuando com segurança e legalidade nos procedimentos licitatórios, inclusive a implantação do processo eletrônico 1doc e todos os arquivos públicos fundados em segurança jurídica e credibilidade”, concluiu.

O objetivo da ação é homenagear os entes compradores que atuam em conformidade com a legislação vigente e executam processos licitatórios com eficiência e transparência, além de inspirar outros órgãos a seguirem o mesmo caminho.