Câmara Municipal aprova projeto de Estruturação da Guarda Civil Municipal de Guamaré

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Câmara Municipal aprova projeto de Estruturação da Guarda Civil Municipal de Guamaré

Autor: Marcos Túlio

Câmara Municipal aprova projeto de Estruturação da Guarda Civil Municipal de Guamaré

Uma conquista histórica para a corporação da Guarda Municipal de Guamaré. A Câmara Municipal de aprovou nesta terça-feira (16), a adequação da Lei municipal 457/2010 a Lei Federal 13.022/2014. O projeto de Lei encaminhado à Casa Legislativa trata da estruturação da Guarda Civil Municipal foi aprovado por unanimidade. Segundo a assessoria da Casa, as mudanças […]

18/05/2023 12h42 Atualizado há 7 meses atrás

Uma conquista histórica para a corporação da Guarda Municipal de Guamaré. A Câmara Municipal de aprovou nesta terça-feira (16), a adequação da Lei municipal 457/2010 a Lei Federal 13.022/2014. O projeto de Lei encaminhado à Casa Legislativa trata da estruturação da Guarda Civil Municipal foi aprovado por unanimidade.

Segundo a assessoria da Casa, as mudanças são referentes à legalização de outros pelotões, a exemplo do pelotão ambiental, e da Ronda escolar (ROE). Com esta aprovação será posssível implantar o Pelotão da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU); Grupo de Ações Taticas e Operacionais (GATE); Ronda Maria da Penha (ROMP) e Departamento de Pessoal.

“A nossa Guarda Municipal pode agora por exemplo, viabilizar parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas”, declarou o presidente Eudes Miranda.

Com informações: Assecom/CMG


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