Lei Municipal n°. 553/2011-AST Dispõe sobre a transferência da rede elétrica à COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte, instalada para atender aos Projetos de Eletrificação de eletrificação da rede elétrica e iluminação pública, nas localidades do Município de Guamaré/RN, de propriedade da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, e, também, o repasse do valor do limite de investimento a ser pago.

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Lei Municipal n°. 553/2011-AST Dispõe sobre a transferência da rede elétrica à COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte, instalada para atender aos Projetos de Eletrificação de eletrificação da rede elétrica e iluminação pública, nas localidades do Município de Guamaré/RN, de propriedade da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, e, também, o repasse do valor do limite de investimento a ser pago.

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Ementa Lei Municipal n°. 553/2011-AST Dispõe sobre a transferência da rede elétrica à COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte, instalada para atender aos Projetos de Eletrificação de eletrificação da rede elétrica e iluminação pública, nas localidades do Município de Guamaré/RN, de propriedade da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, e, também, o repasse do valor do limite de investimento a ser pago.

Dispõe sobre a transferência da rede elétrica à COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte, instalada para atender aos Projetos de Eletrificação de eletrificação da rede elétrica e iluminação pública, nas localidades do Município de Guamaré/RN, de propriedade da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, e, também, o repasse do valor do limite de investimento a ser pago.

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