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Portal atualizado em: 31 de maio de 2023 às 11:01h
Lei Municipal nº 730/2019-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E/OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES, ASSENTADOS, PESCADORES E COLÔNIA DE PESA DESTE MUNICÍPIO DE GUAMARÉ (RN) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 730/2019-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E/OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES, ASSENTADOS, PESCADORES E COLÔNIA DE PESA DESTE MUNICÍPIO DE GUAMARÉ (RN) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ementa Lei Municipal nº 730/2019-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E/OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES, ASSENTADOS, PESCADORES E COLÔNIA DE PESA DESTE MUNICÍPIO DE GUAMARÉ (RN) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E/OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES, ASSENTADOS, PESCADORES E COLÔNIA DE PESA DESTE MUNICÍPIO DE GUAMARÉ (RN) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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