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Portal atualizado em: 5 de dezembro de 2023 às 15:30h
Lei Municipal nº 768/2020-Autoriza o Poder Executivo a declarar situação de emergência no Município de Guamaré e define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
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Ementa Lei Municipal nº 768/2020-Autoriza o Poder Executivo a declarar situação de emergência no Município de Guamaré e define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Autoriza o Poder Executivo a declarar situação de emergência no Município de Guamaré e define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
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