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Lei nº 589/2013 – Altera os arts. 1º. e 8º. e inclui o art. 12-A, todos da Lei Municipal n°. 571/2012 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guamaré/RN e dá outras providências.

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Lei nº 589/2013 – Altera os arts. 1º. e 8º. e inclui o art. 12-A, todos da Lei Municipal n°. 571/2012 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guamaré/RN e dá outras providências.

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Ementa Lei nº 589/2013 – Altera os arts. 1º. e 8º. e inclui o art. 12-A, todos da Lei Municipal n°. 571/2012 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guamaré/RN e dá outras providências.

Altera os arts. 1º. e 8º. e inclui o art. 12-A, todos da Lei Municipal n°. 571/2012 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guamaré/RN e dá outras providências.

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