LEI Nº 620/2013 – Dispõe sobre regulamentação de tratamento fora do domicílio e dá outras providências.

Início Leis Ordinárias Leis 2013 LEI Nº 620/2013 – Dispõe sobre regulamentação de tratamento fora do domicílio e dá outras providências.

LEI Nº 620/2013 – Dispõe sobre regulamentação de tratamento fora do domicílio e dá outras providências.

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI Nº 620/2013 – Dispõe sobre regulamentação de tratamento fora do domicílio e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação de tratamento fora do domicílio e dá outras providências.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade