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LEI Nº 710/2017 – “ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAISDA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, NASF-AB E CEO NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN QUE ADERIREM AO PMAQ-AB E OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE APOIO A SER NOMEADA PELA COMISSÃO DO PMAQ E CRIA NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, NASF-AB E CEO COM BASE NO PREVISTO NA PORTARIA MS/GM Nº. 1654/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 710/2017 – “ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAISDA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, NASF-AB E CEO NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN QUE ADERIREM AO PMAQ-AB E OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE APOIO A SER NOMEADA PELA COMISSÃO DO PMAQ E CRIA NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, NASF-AB E CEO COM BASE NO PREVISTO NA PORTARIA MS/GM Nº. 1654/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Ementa LEI Nº 710/2017 – “ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAISDA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, NASF-AB E CEO NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN QUE ADERIREM AO PMAQ-AB E OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE APOIO A SER NOMEADA PELA COMISSÃO DO PMAQ E CRIA NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, NASF-AB E CEO COM BASE NO PREVISTO NA PORTARIA MS/GM Nº. 1654/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAISDA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, NASF-AB E CEO NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN QUE ADERIREM AO PMAQ-AB E OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE APOIO A SER NOMEADA PELA COMISSÃO DO PMAQ E CRIA NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, NASF-AB E CEO COM BASE NO PREVISTO NA PORTARIA MS/GM Nº. 1654/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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