Ementa Projeto de Lei n° 001/2022

Dispõe sobre mudança na denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental JESSÉ PINTO FREIRE e dar outras providencia. Art. 1° A Escola Municipal de Ensino Fundamental JESSÉ PINTO FREIRE, situada no Distrito de Baixa do Meio, Guamaré, Estado do Rio Grande Do Norte, passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental JENECLEIDE DA SILVA BRAZÃO.