Ementa Projeto de Lei n° 003/2024

Dispõe sobre a denominação da Rua da Rio Miassaba, e dá outras providências. Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Guamaré aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º: A Rua hoje denominada de Rua Rio Miassaba localizada entre as Ruas Monsenhor josé Tiburcio, Rua Miassaba e Travessa Miassaba, no bairro do centro, neste município de Guamaré, passa a denominar-se “RUA FRANCISCO DOS SANTOS – SEU TITICO”.