Ementa Projeto de Lei n° 007/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ PROJETO DE LEI Nº ____/2026 Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Alfredo Teixeira, no Distrito de Baixa do Meio, para Rua Maria Marques, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprova: Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Alfredo Teixeira, localizada no Distrito de Baixa do Meio, neste Município, que passará a denominar-se Rua Maria Marques. Art. 2º A presente denominação tem por finalidade homenagear, de forma póstuma, a senhora Maria Marques, em reconhecimento à sua trajetória de vida, ao exemplo de solidariedade, acolhimento e dedicação ao próximo, bem como ao relevante vínculo afetivo construído com a comunidade local. Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Lei, especialmente quanto à atualização dos registros oficiais, placas de identificação e demais atos pertinentes. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Submetemos à apreciação dos nobres colegas Vereadores o presente Projeto de Lei, que tem por objetivo alterar a denominação da Rua Alfredo Teixeira, no Distrito de Baixa do Meio, para Rua Maria Marques, como forma de justa e merecida homenagem póstuma. Maria Marques foi uma cidadã de extraordinária relevância social, reconhecida por toda a comunidade pelo seu exemplo de vida pautado no amor ao próximo, na solidariedade e na generosidade. Mãe de 15 filhos, dos quais criou 10, também foi, por afinidade e acolhimento, mãe de centenas de pessoas que encontraram em sua casa apoio, alimento e cuidado. Sua residência tornou-se um verdadeiro ponto de referência comunitária. Desde as primeiras horas da manhã, suas portas estavam abertas a todos que chegavam, sendo acolhidos com dignidade, carinho e partilha, prática que realizava com satisfação genuína, como expressão de sua vocação para servir ao próximo. Importa destacar que a via em questão já é, de forma espontânea e consolidada, conhecida pela população local como “Rua de Maria Marques”, sendo este o nome pelo qual grande parte dos moradores a identifica, em detrimento da denominação oficial atual. Ressalte-se, ainda, que a denominação “Rua Alfredo Teixeira” remonta a período anterior à emancipação política do Município de Guamaré, o que reforça a oportunidade de adequação da nomenclatura à realidade histórica e afetiva da comunidade local. Dessa forma, a presente proposição não apenas presta uma homenagem justa e merecida, mas também reconhece e oficializa uma identidade já consagrada pelo uso popular, fortalecendo os laços culturais e a memória coletiva do povo de Baixa do Meio. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria. Câmara Municipal de Guamaré/RN, 22 de abril de 2026. Gustavo Santiago Vereador