Conforme deliberado na última reunião, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Guamaré realizou, na manhã de hoje, novo encontro para dar continuidade à discussão do Projeto de Lei de autoria do Executivo que propõe alterações no Código Tributário do município. A reunião aconteceu na Sala das Comissões Vereador Manoel Lucas de Miranda e foi presidida pelo vereador Edinor Albuquerque, presidente da Comissão de Finanças.

Durante o encontro, vereadores e representantes do Executivo aprofundaram o debate técnico sobre os impactos das mudanças propostas, consideradas necessárias para evitar distorções, excessos desproporcionais e possíveis questionamentos judiciais futuros.

Participaram da reunião o secretário municipal de Tributação, Shaulin Cirino, além dos vereadores Genilson Gomes, Gustavo Santiago, Dedezinho, Helder de Oliveira, Eliane Guedes e Carlos Câmara. O presidente da Câmara, vereador Eudes Miranda, também esteve presente, acompanhado do procurador da Casa, Dr. Mauro Bezerra, e do subprocurador Dr. Rafael Ferreira, garantindo respaldo jurídico às discussões.

Principais pontos em análise

Entre os temas debatidos estão:

• A instituição da taxa de licenciamento de viveiros, com a finalidade de regulamentar a atividade sem prejudicar a produção;

• A atualização da alíquota do IPTU comercial, proposta pelo Executivo, cujo impacto econômico ainda será amplamente avaliado pelo Legislativo;

• A modernização da legislação tributária, buscando equilíbrio entre arrecadação, segurança jurídica e estímulo ao setor produtivo.

O presidente da Câmara, Eudes Miranda, reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência e o diálogo:

“Estamos tratando de um tema que impacta diretamente o contribuinte e o setor produtivo de Guamaré. Nosso papel é garantir que qualquer mudança no Código Tributário seja construída com responsabilidade, ouvindo a sociedade e assegurando justiça fiscal. A Câmara não abrirá mão do debate amplo e técnico antes de qualquer deliberação final.”

A proposta seguirá em análise pela Comissão de Finanças e deverá avançar para novas etapas de discussão, ampliando a participação dos setores interessados.