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Leis 2007

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Lei nº 388/2007 – Dispõe sobre a criação do Museu Histórico de Guamaré/RN

27/11/2007

Lei nº 388/2007 - Dispõe sobre a criação do Museu Histórico de Guamaré/RN

13/11/2007

Dispõe sobre autorização para pagamentos de créditos habilitados. Referente aos anos de 2005 e 2006.

06/11/2007

Dispõe sobre Autorização para celebrar Convênio com repasse de recursos, referente o exercício 2006, 2007 e 2008 da Colônia dos Pescadores.

06/11/2007

Dispõe sobre Autorização para celebrar convênio, com repasses de Recursos. Associações de Áreas de Assentamento da Reforma Agrária em Guamaré.

06/11/2007

Dispõe sobre Autorização para celebrar convênio com o Poder Judiciário para os exercícios 2007 e 2008.

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