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Leis 2014

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Leis 2014

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LEI Nº 642/2014 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2015 e dá outras providências.

31/12/2014

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2015 e dá outras providências.

LEI Nº 639/2014 Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2015 e dá outras providências

18/07/2014

Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2015 e dá outras providências

LEI Nº 638/2014 – Dispõe sobre a regulamentação da criação dos símbolos municipais: BANDEIRA E BRASÃO, e dá outras providências.

20/06/2014

Dispõe sobre a regulamentação da criação dos símbolos municipais: BANDEIRA E BRASÃO, e dá outras providências.

LEI Nº 637/2014 – Dispõe sobre cargos Comissionados da Educação e dá outras providências.

22/05/2014

Dispõe sobre cargos Comissionados da Educação e dá outras providências.

LEI Nº 636/2014 – Dispõe sobre cessão e doação de patrimônio elétrico para a COSERN.

26/03/2014

Dispõe sobre cessão e doação de patrimônio elétrico para a COSERN.

LEI Nº 635/2014 – Cria cargos em comissão para funcionar no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

24/03/2014

Cria cargos em comissão para funcionar no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

LEI Nº 634/2014 – Dispõe sobre a equiparação do Controlador Adjunto a Secretário Adjunto e dá outras providências.

24/03/2014

Dispõe sobre a equiparação do Controlador Adjunto a Secretário Adjunto e dá outras providências.

LEI Nº 633/2014 – Autoriza-se por Decreto Adotar o Código Sanitário do Estado.

20/03/2014

Autoriza-se por Decreto Adotar o Código Sanitário do Estado.

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