Dispõe sobre implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Guamaré e dá outras providências.

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Leis 2008

Leis 2008

Legislação

Leis

Lei nº 418/2008 – Dispõe sobre o salário mínimo e o índice de aumento do servidor público municipal.

LEI No 417/2008 – Dispõe sobre a estrutura Organizacional as Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

LEI No 416/2008 – Dispõe sobre o reconhecimento do Grupo de Escoteiro São Paulo como entidade de utilidade pública de Guamaré.

LEI No 415/2008 – Dispõe sobre o reconhecimento do Guamaré Esporte Clube como entidade de utilidade pública do município de Guamaré e dá outras providências.

Lei nº 414/2008 – Dispõe sobre eleições para Diretores de Escola.

Lei nº 413/2008 – Dispõe sobre implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Guamaré e dá outras providências.